SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR

A Agricultura Familiar é a grande responsável pela produção da maioria dos alimentos consumidos por nós, brasileiros, todos os dias. São inúmeros produtos presentes no nosso cotidiano, e muitas vezes nem percebemos essa presença tão marcante.

São quase 87% da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 50% de aves, 59% de suínos, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e muito mais dessa agricultura reconhecida pela diversidade da produção.

O SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR surge como uma importante ferramenta, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para identificar os produtos oriundos desse setor, que vem crescendo e se organizando para produzir cada vez mais e com mais qualidade.


O QUE SE GANHA AO UTILIZAR O SELO EM SEUS PRODUTOS?

Para quem produz, o SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR é instrumento de agregação de valor, uma vez que o produto oriundo da agricultura familiar promove valores cada vez mais exigidos pelos consumidores.

  • sustentabilidade
  • responsabilidade social
  • responsabilidade ambiental
  • valorização da cultura local
  • valorização da produção regional, que gera trabalho, renda e, consequentemente, desenvolvimento local sustentável.

Da parte de quem consome, o SELO assegura o direito de saber a origem do produto.


QUEM PODE UTILIZAR O SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR?

  • Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
  • Cooperativas ou associações de agricultores familiares que possuam ou não Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
  • Empresas cujos produtos tenham participação relevante da agricultura familiar.

Para empresas e cooperativas sem DAP, são duas formas de obter o SELO:

  • Quando o produto possui uma única matéria-prima, basta comprovar que, pelo menos, 50% dos gastos com aquisição têm origem na agricultura familiar.
  • Quando o produto é composto por mais de uma matéria- prima, o empreendimento deve comprovar que mais de 50% da matéria-prima principal deste produto foi adquirida da agricultura familiar.

VEJA OS EXEMPLOS:

Feijão, o favorito dos brasileiros

Uma empresa ou cooperativa que comercializa feijão aplica R$ 100 mil/ano para adquirir o produto a ser comercializado.

Para ter direito ao SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR, ela deve comprovar que foram gastos mais de R$ 50 mil na aquisição do feijão oriundo de agricultores familiares.

Barra de cereal: variedade em um único produto!

A barra de cereal é feita de vários produtos. A empresa que quiser utilizar o SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR na embalagem deve seguir a mesma fórmula utilizada no exemplo anterior, porém, aplicada à principal matéria-prima utilizada na composição do produto. Ou seja, aquela que representa o maior custo na composição do produto ou aquela que o denomina.


SELO QUILOMBOS DO BRASIL

Conforme Portaria no 5, de novembro de 2012, o Selo Quilombos do Brasil passa a ter sua expedição associada ao Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf). A comunidade quilombola interessada na obtenção do Selo Quilombos do Brasil deverá encaminhar o pedido ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A documentação exigida é a mesma para a obtenção do SIPAF, acrescido da certificação de reconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares.

A iniciativa é uma ação interministerial, envolvendo o MDA, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Fundação Cultural Palmares. O objetivo é agilizar a identificação dos produtos quilombolas. Além da valorização étnico-cultural, o Selo Quilombos do Brasil abrirá novas possibilidades de comercialização como, por exemplo, em feiras, em compras públicas e no mercado privado.


  • O interessado deve enviar Carta de Solicitação endereçada ao Secretário de Agricultura Familiar do MDA (conforme modelo previsto na Portaria).
  • Estar em dia com a documentação (jurídica, no caso de empreendimento, e pessoal, no caso de pessoa física).
  • Preencher a proposta de obtenção, disponível na Portaria, na qual o interessado irá prestar todas as informações sobre o empreeendimento e os produtos nos quais pretende aplicar o SELO.

Os produtos para o qual o Sipaf for solicitado devem estar de acordo com as exigências legais pertinentes à produção, industrialização e comercialização, atestada por declaração assinada pelo solicitante.

Para saber mais, consulte a Portaria de Uso do Selo da Agricultura Familiar disponível no site do Ministério do desenvolvimento Agrário, no portal da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, pelo en- dereço:

www.mda.gov.br/portal/saf/programas/sipaf

  • O MDA terá até 60 dias para se manifestar quanto à aprovação do pedido de uso do SELO.
  • Em caso de aprovação, o interessado (agricultor familiar ou empreendimentos) será comunicado pessoalmente, além da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
  • O Selo da Agricultura Familiar terá validade de cinco anos e será permitido para a identificação de produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros.

www.mda.gov.br/saf

Secretaria da
Agricultura Familiar

Ministério do
Desenvolvimento Agrário

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